LEI Nº 14.876, DE 31 DE MAIO DE 2024: exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras

DECRETO Nº 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022: Altera os Anexos do Decreto nº 1.268 (taxas, empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - PSS

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RESOLUÇÃO Nº 18, de 15 de dezembro de 2021: Preenchimento do Memorial Descritivo da GF-3 para o transporte de cavaco, oriundo de resíduo florestal do processamento em Picador Móvel

IN Nº 05, de 09 de julho de 2021 - Estabelece o procedimento de análise do Plano de Suprimento Sustentável - PSS em Mato Grosso

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IN 45 de 22/08/2018

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Portaria n.º 172, de 24 de abril de 2014.

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IN 59 de 18/12/2013

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DECRETO Nº 1.415, DE 23 DE JUNHO DE 2008.

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DECRETO Nº 1.414, DE 23 DE JUNHO DE 2008

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DECRETO Nº 8.188, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

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LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005

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