Receituário Agronômico

Prescrição Agronômica

Quem pode prescrever:
Exclusivamente engenheiros agrônomos e florestais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Diagnóstico obrigatório: 
Antes de prescrever, o profissional deve identificar a praga (como insetos, fungos ou plantas daninhas) com base em sintomas ou exames laboratoriais.

Prescrição preventiva:
Permitida apenas com justificativa técnica, dados históricos da área e adoção de Manejo Integrado de Pragas (MIP) sempre com o objetivo de reduzir o uso de agrotóxicos.

Modelo eletrônico:
O receituário deve conter informações como:

•Dados do usuário e da propriedade (com coordenadas geográficas);

•Diagnóstico técnico obrigatório;

•Nome do produto, quantidade, forma de aplicação e intervalos de segurança 

•Assinatura do responsável técnico e identificação do aplicador.

Responsabilidade Técnica

• Monitorar os efeitos dos produtos prescritos.

• Oferecer suporte técnico durante e após a aplicação.

• Garantir o cumprimento das normas de segurança ambiental e saúde.

Além disso, órgãos públicos devem garantir a presença de profissionais habilitados, especialmente no atendimento a pequenos produtores.

Comércio e Prescrição Online

•Sistemas eletrônicos certificados e rastreáveis.

•Registro único do receituário e autenticação segura do profissional.

•Relatórios para auditoria.

Prescrição "Off-Label" 

•Justificativa técnica detalhada, baseada em dados científicos.

•Compatibilidade com a monografia da Anvisa para a cultura registrada.

•Registro no receituário e responsabilidade do profissional pelo monitoramento.

Fiscalização e Sanções pelo CREA

•Prescrição sem diagnóstico.

•Uso comercial indevido do receituário.

•Negligência ou imperícia.

Sanções: Aplicação do Código de Ética Profissional.

Fonte: Cícero Ramos, engenheiro florestal e vice-presidente da AMEF