A Associação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 06.013.811/0001-03, torna público o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado N.º001/2024/AREFLORESTA para a contratação por prazo determinado de pessoa jurídica, para potencialização da produção e gestão dos ativos florestais dos produtores no estado de Mato Grosso, nos termos e condições estabelecidos neste edital, conforme legislação aplicável.
 
1. OBJETO
O presente edital tem por objeto a contratação temporária de pessoa jurídica para prestação de serviços técnico, visando a potencialização da produção e a gestão dos ativos florestais dos produtores rurais do Estado de Mato Grosso, associados e não associados à AREFLORESTA, prevento as seguintes ações:
1- Captação e levantamento de informações necessárias para a construção e elaboração de cronogramas de atividades;
2- Participação em reuniões;
3- Elaboração dos documentos incluindo questionários a serem aplicados durante visitas in loco para diagnóstico dos plantios; planilhas; e, relatórios técnicos;
4- Visitas em campo para levantamento de informações e diagnóstico dos plantios, prestação de assistência técnica, conforme demanda dos produtores;
5- Captação de novos associados para o quadro da AREFLORESTA.
 
As visitas técnicas ocorrerão conforme cronograma a ser estabelecido em reunião com a diretoria da AREFLORESTA e incluirão propriedades localizadas nas seguintes 7 macrorregiões e seus municípios (IMEA, 2017. Disponível em: https://www.imea.com.br/imea-site/view/uploads/metodologia/justificativamapa.pdf):
 
1) Noroeste:
1- Brasnorte.

2) Norte:
1- Alta Floresta.
 
3) Nordeste:
1- Água Boa.
 
4) Médio-Norte:
1- Lucas do Rio Verde;
2- Nova Mutum;
3- São José do Rio Claro;
4- Sinop.
 
5) Oeste:
1- Campos de Júlio;
2- Salto do Céu;
3- São José dos Quatro Marcos;
 
6) Centro-Sul:
1- Cáceres;
2- Chapada dos Guimarães;
3- Cuiabá (Manso);
4- Nobres;
5- Nossa Senhora do Livramento;
6- Rosário Oeste;
7- Santo Antônio do Leverger;
8- Tangará da Serra;
 
7) Sudeste:
1- Campo Verde;
2- Dom Aquino;
3- Primavera do Leste;
4- Rondonópolis;
 
A quantidade de propriedades e a programação das visitas serão definidas em reunião técnica com a AREFLORESTA, sendo de responsabilidade do prestador de serviço adequar-se ao planejamento aprovado.
 
 
2. REQUISITOS
Para participar deste processo seletivo, o proponente deverá atender aos seguintes requisitos:
2.1. Ser pessoa jurídica regularmente constituída como MEI ou simples nacional;
2.2. Comprovar capacidade técnica para a execução das atividades previstas no item 1 deste Edital;
2.3. Possuir veículo próprio e estar devidamente habilitado (CNH válida categoria B);
2.4. Disponibilidade para viagens;
2.5. Preencher o formulário de inscrição disponível no endereço: https://forms.gle/Peu1awQ6DWn2THRJ9
 
 
3. PAGAMENTO
O valor total do contrato será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), inclusos todos os tributos de responsabilidade do prestador de serviço.   

O pagamento será realizado em três etapas, conforme o andamento das metas estabelecidas:
● 30% na assinatura do contrato;
● 30% na entrega de 50% das ações/metas estabelecidas;
● 40% na entrega de 100% das ações/metas estabelecidas. 

As despesas de deslocamento para a execução das atividades referentes às visitas técnicas serão pagas por km rodado, não ultrapassando o valor máximo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

O pagamento somente será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal correspondente.
 
 
4. PRAZO DO CONTRATO
O contrato terá duração de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da AREFLORESTA, mediante acordo entre as partes.
 
5. PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo será realizado em quatro etapas, conforme segue:
1. Inscrição por meio do formulário eletrônico https://forms.gle/Peu1awQ6DWn2THRJ9;

 
A homologação dos resultados será via publicação no site oficial da entidade.
 
 
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
O não cumprimento de qualquer das etapas ou exigências deste Edital poderá resultar na desclassificação do proponente inscrito.
Toda e qualquer comunicação oficial referente a este chamamento será feita pelos canais formais da AREFLORESTA
Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Administrativo da AREFLORESTA, em conformidade com a legislação vigente.
 
Para mais informações, os interessados poderão contatar a AREFLORESTA pelo telefone (65) 3928-4490.

Cuiabá, 20 de novembro de 2024.
AREFLORESTA






ANEXO I

1. Cópia documento pessoal com foto: RG, CNH ou CREA-MT. 
2. Cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
3. Consulta de optante: MEI ou simples nacional. 
4. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND). 
5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 
6. Certidão Negativa de Débitos Estaduais: Emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ), verifica a situação da empresa quanto a tributos estaduais, como o ICMS. 
7. Certidão Negativa de Débitos Municipais. 
8. Certidão Negativa de Débitos da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 
9. Comprovante de Regularidade com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 
10. Alvará de Funcionamento.




ANEXO II

MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º0012024
Disponível no link: https://www.arefloresta.org.br/uploads/downloads/ANEXOII_MINUTA-DE-CONTRATO-DE-PRESTACAO-DE-SERVICOS-N.-%BA0012024.pdf