ALMT deve votar nesta quarta-feira (16/6) projeto do governo que suspende multas por desmatamento
Publicado por G1 Globo MT em 14/06/2021 às 20:40
Um projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), suspende as multas por desmatamento ilegal nos últimos anos, desde que seja feito o reflorestamento da área. A proposta já recebeu parecer favorável da comissão especial da Assembleia e está na pauta de votação da sessão de quarta-feira (16).
De acordo com a Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), a alteração também dá margem para ampliação de áreas desmatadas no estado.
O deputado Dilmar Dal Bosco, que é líder do governo no Legislativo, já havia apresentado essa mesma proposta no ano passado. Agora, Dilmar é o relator da comissão especial que analisa a mensagem do Executivo.
O projeto parou de tramitar depois que o Ministério Público Estadual (MPE) começou a investigar o caso.
O inquérito tramita na 15ª Promotoria de Justiça Cível e foi aberto na época em que a proposta anterior foi apresentada. Contudo, depois que o texto foi arquivado, o MP juntou com outra investigação e passou a apurar a política de reposição florestal do estado como um todo.
O secretário geral da Arefloresta, Fausto Takizawa, diz que, na prática, será uma dupla premiação para quem já fez o desmate ilegal.
Segundo Takizawa, a oportunidade do estado mostrar como se faz o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes ficará para um futuro cada vez mais distante.
A Sema argumenta que uma das mudanças previstas no projeto é a redução da base de cálculo da taxa de reposição florestal, sem ocasionar renúncia de receita, pois a cobrança anterior era com base na UPF - Unidade Padrão Fiscal, que aumentou muito com o passar dos anos, tornando o valor não atrativo para quem desmata com o intuito de compensar a área degradada.
A proposta também prevê redução no valor da taxa de reflorestamento, medida em Unidade Padrão Fiscal (UPF). Segundo o governo, em 2005, com a promulgação da lei, foram recolhidos mais de R$ 6 milhões, enquanto em 2020, uma única taxa foi recolhida no montante de R$ 1.516.
"O valor da taxa fiscal, cobrada em UPF, não é atrativo para quem desmata como forma de compensar a área degradada, já que a medida que os valores foram aumentando, o recolhimento foi diminuindo", diz trecho do projeto.
A proposta transforma o plantio de árvores em taxa aos cofres do estado ao valor de R$ 3,91 o metro cúbico da lenha de desmate. Atualmente ele fica entre R$ 10 e R$ 14.
"Se o desmatador acha caro este valor, ele mesmo pode plantar árvores. O livre mercado é inteligente neste caso, quanto mais plantar árvores mais baratas ficará a reposição florestal", defende Fausto.
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