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PUBLICAÇÃO: IN Nº 05, de 09 de julho de 2021 - Estabelece o procedimento de análise do Plano de Suprimento Sustentável - PSS em Mato Grosso

Publicado por AREFLORESTA-MT em 13/07/2021 às 14:45

Publicado na data do dia 13/07/2021 a Instrução Normativa n° 05 de 09 de julho de 2021 estabelece o procedimento de análise do Plano de Suprimento Sustentável - PSS no âmbito do Estado de Mato Grosso (para baixar a IN clique aqui).

O PSS integrado ao licenciamento ambiental permitirá o fomento e expansão do setor de floresta plantada para abastecer as grandes empresas consumidoras de biomassa florestal como lenha e carvão.
Além de privilegiar a matéria-prima oriunda de florestas plantadas ou de planos de manejo florestal sustentáveis, o PSS servirá também como uma ferramenta para inibir o uso de matéria-prima florestal exploradas de forma ilegal ou predatória.


A construção da IN foi resultado do trabalho da Câmara Técnica Florestal da SEMA composta pelas entidades AREFLORESTA-MT, CIPEM, OAB, SEDEC E AMEF, além da participação do Ministério Público Estadual que atuou em prol do cumprimento desta importante ferramenta para inibir o uso de matéria-prima florestal explorada de forma ilegal ou predatória, conforme previsto no Artigo 34 da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012.

A AREFLORESTA-MT fomenta o uso da madeira legal e sustentável, além do ambiente de negócio justo.

Fonte: AREFLORESTA-MT

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