Comunicação

Associação classifica como “temerária” afirmação de que PLC 20/2021 não favorece desmatadores

Publicado por Airton Marques em 18/06/2021 às 18:15

A Arefloresta, que representa os reflorestadores de Mato Grosso, questionou as declarações da secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que insistiu na defesa do Projeto de Lei Complementar 20/2021. Ela nega que a matéria em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT) traga qualquer tipo de anistia a quem foi multado por desmatamento ilegal. Na avaliação da associação, tal afirmação é temerária.

Após críticas, Mauren diz que o projeto não trata de perdão a desmatadores. Defende que o texto visa tratar da reposição florestal. O artigo específico previa que se o produtor efetuasse o pagamento da reposição florestal dentro do prazo da notificação, aquela multa anterior poderia ser revertida em serviços. “Não é uma anistia, mas substituição da multa, que não é por desmatamento; é uma multa específica do decreto federal que trata de ausência de cumprimento da reposição florestal obrigatória; é efetuar o pagamento pelo desmate que se realizou”.


Por meio de nota, a Arefloresta ressalta que a multa pelo não recolhimento da reposição florestal, obrigatoriamente, é originada pela prática ilegal do desmate. Afirma que o PLC, em seu artigo 15, suspende a exigibilidade da tal multa e em seu artigo 18, arbitra o valor de R$ 3,91 o metro cúbico da lenha de desmate para o recolhimento da reposição florestal, sendo um terço do valor atual praticado.

“Negar que o PCL 20/2021 premiará os desmatadores ilegais, sem que haja um Estudo de Impactos Ambientais (EIA-RIMA), conforme rege a Instrução Normativa 03 da Casa Civil de 15/04/2016 é temerário, ainda mais neste momento, em que o Estado de Mato Grosso assina carta em que se compromete a fomentar cadeias econômicas verdes”, diz trecho da nota.

Ao comentar sobre a polêmica, a secretária ainda explicou que, após audiência pública realizada para debater o PLC, O Ministério Público Estadual (MPE) defendeu mais tempo para a implementação de tal dispositivo, sendo necessário até a elaboração de um programa específico.


“Sugerimos que (trecho) fosse excluído, pois ele surgiu durante as discussões preliminares da PLC, inclusive com o MPE, e não era essencial. Fizemos o compromisso de criar esse programa, mas entendemos que não precisa existir, pois já existem outros programas dentro do próprio decreto que podem atingir a mesma finalidade. Não é anistia e em hipótese alguma se confunde com a multa pelo desmatamento. É uma multa exclusiva para quem não cumpre obrigação de pagar reposição florestal”, pontuou.

Leia a matéria na íntegra no endereço https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=488957&noticia=associacao-classifica-como-temeraria-afirmacao-de-que-plc-202021-nao-favorece-desmatadores&edicao=1

Fonte: Olhar Direto

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