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Governo estuda cobrar um “imposto verde”: o que é e como ele funciona no mundo

Publicado em 14/09/2020 às 18:42

"Adotado por 46 países, o “imposto verde” é considerado essencial – por governos e instituições internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para zerar as emissões de gases de efeito estufa e financiar a transição para a economia verde. No Brasil, a introdução desse tributo está na pauta da reforma tributária.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda inclui-lo na segunda fase da reforma que será enviada ao Parlamento. "Nós estamos no Acordo de Paris, temos crédito de carbono. Vamos taxar o carbono no Brasil, vamos preservar nossas florestas. Não precisamos ir à Amazônia para produzir bens agrícolas. Isso não vai acontecer", disse Guedes em videoconferência promovida pelo Aspen Institute, no início de agosto.

Os detalhes da proposta do governo ainda não foram revelados, mas a assessora especial do ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou que, para não elevar a carga tributária, o novo imposto será compensado pela diminuição de outros tributos. E especificou que o dinheiro arrecadado será destinado ao combate do desmatamento.

"O gás carbônico é o principal responsável pela elevação da temperatura global e os combustíveis fósseis respondem por 63% dessas emissões. Para desincentivar os combustíveis poluentes, os países adotaram basicamente duas estratégias: taxar as toneladas de dióxido de carbono (CO₂) lançadas na atmosfera e aumentar a carga tributária sobre carvão, petróleo e seus derivados.

“Existem dois aspectos nessa proposta: melhorar a imagem do Brasil, com o governo posando de bom moço, e arrecadar mais dinheiro”, avalia o professor da FGV, Alexandre Motonaga. “O ideal é fazer um sistema unificado de proteção ao meio ambiente, não ficar apenas no gás carbônico, e dividir entre as competências federais, estaduais e municipais”, diz o especialista.

No dia 25 de agosto, a Frente Parlamentar Ambientalista (FPA) apresentou um conjunto de nove propostas para aperfeiçoar os textos em discussão na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. Segundo os cálculos da FPA, o governo pode arrecadar até R$ 50 bilhões por ano com o novo tributo.

“Nós estamos propondo dentro do princípio da neutralidade. Ou seja, o que viermos a arrecadar a mais – seja dentro de um imposto seletivo, de uma Cide-ambiental ou de uma Cide-carbono –, a ideia é que isso possa permitir a redução da alíquota do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços em discussão na reforma tributária]”, explicou em live André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que ajudou na elaboração da proposta.

Recentemente, empresários nacionais e investidores internacionais solicitaram ao governo ações concretas para preservar o meio ambiente, já que a má imagem ambiental do Brasil no exterior repercute nas exportações e afeta os investimentos estrangeiros. A agenda verde é defendida também por 18 ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central que em julho enviaram uma carta pedindo ao governo um esforço para a transição rumo a uma economia de baixo carbono."
"“Estamos propondo que seja vetado qualquer incentivo a atividades econômicas altamente emissoras e a tributação dessas atividades. [Como] hoje a arrecadação é muito centralizada no governo federal, muito pouco chega aos municípios, estamos propondo também que haja uma maior arrecadação para os municípios para que eles possam assumir a responsabilidade de gestão ambiental”, afirmou Lima.

De acordo com Fagner Souza, especialista da empresa de consultoria Mazars, Guedes deve optar por um desses três caminhos:

embutir o “imposto verde” na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que unifica PIS e Cofins, e que consta da primeira fase da reforma enviada ao Congresso; ou
criar uma nova taxa nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), ou seja, um tributo com finalidade definida; ou
incluir a taxa no chamado Imposto Seletivo, também batizado de “imposto do pecado” porque incidiria sobre produtos nocivos à saúde, como cigarros, bebidas e eventualmente açúcar.
Atualmente, a alíquota do Cide sobre combustíveis é de R$ 0,10 por litro de gasolina e de R$ 0,05 por litro de diesel. A União usa esse dinheiro para infraestrutura de transporte, projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás e em subsídios ao transporte de álcool combustível, gás natural e petróleo.

“Para o Brasil, inclusive para ter uma fiscalização melhor, seria mais fácil instituir uma Cide específica para o setor energético poluente, basicamente petróleo e seus derivados, nos moldes europeus”, sugere Souza."


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